O Programa Geoparks Mundiais da UNESCO (UGGp) contempla \u00e1reas geogr\u00e1ficas \u00fanicas
\ne unificadas, onde locais e paisagens de import\u00e2ncia geol\u00f3gica internacionals\u00e3o gerenciados com
\num conceito hol\u00edstico de prote\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel. O Araripe Geopark
\nMundial da UNESCO, com sede em Crato \u2013 Cear\u00e1, atua como estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o do
\nDesenvolvimento Regional do Cariri atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o das identidades e patrim\u00f4nios do
\nterrit\u00f3rio desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2007.
\nNeste contexto, o comit\u00ea cient\u00edfico do Araripe Geopark Mundial da UNESCO, a luz de mais
\num acontecimento envolvendo o patrim\u00f4nio fossil\u00edfero da Chapada do Araripe, qual seja: not\u00edcia
\nde tr\u00e1fico de f\u00f3ssil e utiliza\u00e7\u00e3o indevida para fins cient\u00edficos, entendemos ser necess\u00e1rio a nossa
\nmanifesta\u00e7\u00e3o para osfins de orientar \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Geopark Araripe e \u00e0 comunidade do Caririsobre
\nesse tema.
\nOs f\u00f3sseis da Chapada do Araripe integram o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, como
\nexpressa o art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, porque s\u00e3o portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0
\na\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes gruposformadores da sociedade brasileira, nos quaisse incluem,
\nas formas de express\u00e3o, os modos de criar, fazer e viver, as cria\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, art\u00edsticas e
\ntecnol\u00f3gicas, as obras, objetos, documentos, edifica\u00e7\u00f5es e demais espa\u00e7os destinados \u00e0s
\nComit\u00ea Cient\u00edfico
\nGeopark Araripe Mundial da UNESCO, Comit\u00ea Cient\u00edfico, Rua Carolino Sucupira s\/n, Pimenta, Crato, CE
\nmanifesta\u00e7\u00f5es art\u00edstico-culturais e os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico,
\nart\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico. Como bens da Uni\u00e3o n\u00e3o podem
\nser comercializados, traficados ou danificados sendo pass\u00edvel de criminaliza\u00e7\u00e3o nos termos do
\nC\u00f3digo Penal, art. 334 e normas especiais que tratam da mat\u00e9ria.
\nNesse sentido, \u00e9 inadmiss\u00edvel que pesquisadores, brasileiros ou n\u00e3o, utilize meios ilegais
\npara obten\u00e7\u00e3o e\/ou estudos e pesquisas de f\u00f3sseis da Chapada do Araripe, fragilizando as
\nestrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio e, consequentemente, freando
\no desenvolvimento sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio que tem como um dos pilares o patrim\u00f4nio cultural.
\nAs manifesta\u00e7\u00f5es na imprensa nacional e internacional e debate acalorado nos meios
\nespecializados expressam a indigna\u00e7\u00e3o da maioria dos brasileiros e especialistas contra as
\npr\u00e1ticas de coleta e uso ilegal do patrim\u00f4nio cultural e especialmente do patrim\u00f4nio fossil\u00edfero
\nda Chapada do Araripe, diante do exposto, o Comit\u00ea cient\u00edfico do Araripe Geopark Mundial da
\nUNESCO vem por meio desta reiterar:<\/p>\n
1 – a defesa intransigente dos patrim\u00f4nios culturais da Chapada do Araripe;<\/p>\n
2 – o apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior (URCA, UFC, UFRJ, MPPCN, Museu
\nNacional) pela atua\u00e7\u00e3o em defesa, prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico especializado.<\/p>\n
3 – o apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de controle e de puni\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado
\npara alcan\u00e7ar os culpados pela capta\u00e7\u00e3o e uso ilegal dos f\u00f3sseis da Chapada do Araripe.
\nComit\u00ea Cient\u00edfico
\nGeopark Araripe Mundial da UNESCO, Comit\u00ea Cient\u00edfico, Rua Carolino Sucupira s\/n, Pimenta, Crato, CE<\/p>\n
4 – o rep\u00fadio a posicionamentos anti\u00e9ticos e irrespons\u00e1veis de pesquisadores
\n(estrangeiros ou brasileiros) que ignoram a import\u00e2ncia dos f\u00f3sseis para o Araripe e seu
\ndesenvolvimento.
\nE recomendar que o Araripe Geopark Mundial da UNESCO:<\/p>\n
1 – condicione a execu\u00e7\u00e3o de termos de parceira mediante acordo pr\u00e9vio para dep\u00f3sito
\ndos f\u00f3sseis estudados em territ\u00f3rio do Araripe Geopark Mundial da UNESCO.<\/p>\n
2 – que sejam notificados todas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior do Brasil, que mant\u00e9m
\nmuseus ou laborat\u00f3rios de paleontologia sobre: a) a exist\u00eancia de f\u00f3sseis extra\u00eddos da Chapada
\ndo Araripe e a o documento que legaliza a posse e uso desse patrim\u00f4nio.<\/p>\n
3 \u2013 Que termos de parceira firmandos anteriormente a esta recomenda\u00e7\u00e3o sejam revistos
\ne repactuados para previs\u00e3o de dep\u00f3sito dos f\u00f3sseis estudados em territ\u00f3rio do Araripe Geopark
\nMundial da UNESCO.<\/p>\n
Crato, de dezembro de 2020<\/p>\n
Comit\u00ea Cient\u00edfico do Araripe Geopark Mundial da UNESCO<\/p>\n
<\/p>\n