O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto nº 18.136/86,o Art. 23 do Regime Interno, e CONSIDERANDO:
A) a declaração de pandemia da COVID-19 realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
B) a confirmação, por meio da Secretaria de Saúde, de 9 casos da COVID-19 no Estado do Ceará;
C) o disposto no Decreto Nº33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;
E) as recomendações do Comitê de Monitoramento das Ações de Prevenção ao Novo Coronavírus desta Universidade;
e F) a necessidade de suspender as atividades acadêmicas presenciais e manutenção de atividades pedagógicas e didáticas de maneira remota e as atividades administrativas em regime de escala, resolve ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), publicar o Provimento nº 008/2020, que segue em anexo.