O Programa Geoparks Mundiais da UNESCO (UGGp) contempla áreas geográficas únicas
e unificadas, onde locais e paisagens de importância geológica internacionalsão gerenciados com
um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. O Araripe Geopark
Mundial da UNESCO, com sede em Crato – Ceará, atua como estratégia de promoção do
Desenvolvimento Regional do Cariri através da valorização das identidades e patrimônios do
território desde sua criação em 2007.
Neste contexto, o comitê científico do Araripe Geopark Mundial da UNESCO, a luz de mais
um acontecimento envolvendo o patrimônio fossilífero da Chapada do Araripe, qual seja: notícia
de tráfico de fóssil e utilização indevida para fins científicos, entendemos ser necessário a nossa
manifestação para osfins de orientar às ações do Geopark Araripe e à comunidade do Caririsobre
esse tema.
Os fósseis da Chapada do Araripe integram o patrimônio cultural brasileiro, como
expressa o art. 216 da Constituição Federal, porque são portadores de referência à identidade, à
ação, à memória dos diferentes gruposformadores da sociedade brasileira, nos quaisse incluem,
as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e
tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
Comitê Científico
Geopark Araripe Mundial da UNESCO, Comitê Científico, Rua Carolino Sucupira s/n, Pimenta, Crato, CE
manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Como bens da União não podem
ser comercializados, traficados ou danificados sendo passível de criminalização nos termos do
Código Penal, art. 334 e normas especiais que tratam da matéria.
Nesse sentido, é inadmissível que pesquisadores, brasileiros ou não, utilize meios ilegais
para obtenção e/ou estudos e pesquisas de fósseis da Chapada do Araripe, fragilizando as
estratégias de proteção, gestão e fiscalização desse patrimônio e, consequentemente, freando
o desenvolvimento sustentável do território que tem como um dos pilares o patrimônio cultural.
As manifestações na imprensa nacional e internacional e debate acalorado nos meios
especializados expressam a indignação da maioria dos brasileiros e especialistas contra as
práticas de coleta e uso ilegal do patrimônio cultural e especialmente do patrimônio fossilífero
da Chapada do Araripe, diante do exposto, o Comitê científico do Araripe Geopark Mundial da
UNESCO vem por meio desta reiterar:
1 – a defesa intransigente dos patrimônios culturais da Chapada do Araripe;
2 – o apoio às instituições de educação superior (URCA, UFC, UFRJ, MPPCN, Museu
Nacional) pela atuação em defesa, proteção e desenvolvimento científico especializado.
3 – o apoio às instituições de fiscalização, de controle e de punição pelo trabalho realizado
para alcançar os culpados pela captação e uso ilegal dos fósseis da Chapada do Araripe.
Comitê Científico
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4 – o repúdio a posicionamentos antiéticos e irresponsáveis de pesquisadores
(estrangeiros ou brasileiros) que ignoram a importância dos fósseis para o Araripe e seu
desenvolvimento.
E recomendar que o Araripe Geopark Mundial da UNESCO:
1 – condicione a execução de termos de parceira mediante acordo prévio para depósito
dos fósseis estudados em território do Araripe Geopark Mundial da UNESCO.
2 – que sejam notificados todas instituições de ensino superior do Brasil, que mantém
museus ou laboratórios de paleontologia sobre: a) a existência de fósseis extraídos da Chapada
do Araripe e a o documento que legaliza a posse e uso desse patrimônio.
3 – Que termos de parceira firmandos anteriormente a esta recomendação sejam revistos
e repactuados para previsão de depósito dos fósseis estudados em território do Araripe Geopark
Mundial da UNESCO.
Crato, de dezembro de 2020
Comitê Científico do Araripe Geopark Mundial da UNESCO